CPF ficou irregular? Regularização pode ser feita pelo e-CAC da Receita Federal.
A Receita Federal do Brasil (RFB), emitiu um alerta aos contribuintes que, porventura, estejam com a inscrição no CPF (Cadastro de Pessoa Física) irregular, de acordo com o órgão, a regularização pode ser feita de forma 100% digital, dispensando a necessidade de procurar uma unidade de atendimento do Fisco e/ou recorrer a uma rede credenciada.
O CPF deve estar em situação REGULAR para que ele seja elegível para a contratação de produtos e/ou serviços financeiros.
Além de ser rápida, a regularização de CPF pelo e-CAC da Receita Federal ainda é gratuita. Através da ferramenta MEU IMPOSTO DE RENDA disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), o pagador de impostos consegue descobrir o motivo do CPF não estar regular, na maioria dos casos a pendência no documento é devido à divergência ou não entrega de alguma das declarações de imposto de renda pessoa física (DIRPF) quando se estava obrigado.
O contribuinte que, porventura, não quiser regularizar a situação online pode também procurar a rede conveniada (Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Cartório de Notas), caso opte pelo atendimento presencial em uma rede credenciada o contribuinte terá que desembolsar R$7,00 para atualizar os dados cadastrais do CPF e/ou descobrir o motivo que gerou a irregularidade junto ao órgão fiscal.
CPF IRREGULAR GERA LIMITAÇÕES NO BRASIL
Ter o CPF em condição irregular pode gerar diversos transtornos ao cidadão. A pessoa que está com o CPF irregular pode até ter as contas bancárias e os cartões de crédito bloqueados; em casos extremos onde o contribuinte não regulariza a situação junto ao fisco há o risco inclusive de ter as contas bancárias encerradas unilateralmente, pois um CPF irregular é considerado inválido perante o sistema financeiro.
Ademais, quem tem o CPF irregular não consegue fazer empréstimos, financiamentos, tirar passaporte, assumir cargo público e até receber benefícios sociais.
Além do status pendente de regularização, o CPF do contribuinte pode estar cancelado, suspenso ou nulo. Assim que perceber que o status do CPF mudou para irregular o contribuinte deve regularizar a situação o quanto antes para evitar transtornos, visto que o documento que, inicialmente, era utilizado para fins fiscais, hoje é amplamente utilizado em todos os cadastros.
Cabe salientar que o e-CAC da RFB pode ser acessado com e sem certificado digital. Há ainda opção para acessar o serviço via gov.br através do login de alguns bancos parceiros.
