Se comprovado que fraude foi causada por falha no mecanismo de segurança, usuário do Pix não ficará no prejuízo.
Os bancos e as instituições financeiras que aderiram ao Pix começaram a ser responsabilizados por fraudes. De acordo com o Banco Central, desde o dia 16 de novembro de 2021 o órgão tem adotado uma nova postura em caso de fraude, passou a responsabilizar os Provedores de Serviço de Pagamento (PSP) caso seja constatado que a fraude financeira ocorreu por falhas no mecanismo de gerenciamento de risco.
Depois de limitar transações noturnas, BC passa a responsabilizar as instituições financeiras em caso de fraude causada por falha em processo de segurança/compliance.
Na prática, ficou mais fácil para o consumidor recuperar o dinheiro em caso de fraude financeira, pois a responsabilidade pela fraude pode ser da instituição financeira, tanto da chave onde o dinheiro foi enviado quanto da que recebeu o valor.
O órgão responsável pelo Pix determinou que as instituições financeiras devem utilizar informações vinculadas às chaves de endereçamento do Pix como um dos fatores a serem considerados no momento da análise de risco de uma transação. Ademais, em caso de suspeita de fraude a instituição pode bloquear a transferência por até 3 dias (72 horas).
Com a nova normativa do Banco Central, as instituições financeiras passaram a trocar informações sobre as chaves suspeitas. Trata-se de uma espécie de “blacklist” de chaves do Pix, caso uma determinada pessoa física ou jurídica envie ou receba muitas transferências suspeitas, os PSPs podem bloquear tanto o envio quanto o recebimento de dinheiro para, com isso, mitigar os riscos de fraude financeira.
RIGIDEZ COM A SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES
Assim que o Pix completou 1 ano, o BC implementou as seguintes mudanças no Pix:
- Instituições financeiras podem bloquear transferências suspeitas por até 72 horas;
- Das 20 h às 6h o limite de transferência pelo Pix é de R$ 1 mil, exceto se o usuário solicitar explicitamente um limite maior;
- O aumento de limite de transferência do Pix poderá demorar até 72 horas, por segurança;
- A redução do limite de transferências pelo Pix poderá ser feita instantaneamente pelo usuário a qualquer momento;
Para evitar prejuízos, os bancos ficaram mais criteriosos para liberar transferências pelo Pix. Se antes existia a garantia de que as transferências seriam efetuadas em até 10 segundos, hoje existe o risco das operações pelo Pix demorarem até 72 horas caso sejam sinalizadas como “suspeita de fraude” pelas instituições financeiras.
Outro ponto importante é que para sinalizar uma operação como “suspeita”, as instituições financeiras não precisaram justificar o motivo ao usuário, que deve aguardar o prazo. Caso ocorra o bloqueio cautelar tanto quem envia quanto quem recebe deverá ser comunicado sobre a retenção da transferência por procedimento de segurança.
