Transferências instantâneas não poderão ter limite diário inferior a TED.
A partir desta segunda-feira, 01 de março de 2021, começa a valer uma nova regra do Banco Central, ela determina que os bancos e as instituições financeiras que oferecem o Pix aos seus clientes não poderão limitar as transferências instantâneas em um valor inferior ao que é disponibilizado para pagamentos via TED, por exemplo.
Até então, as instituições financeiras podiam estipular que o máximo permitido para transferir por dia pelo Pix era de 50% do valor da TED. A partir da regra do BC, os bancos não poderão mais limitar o Pix em um valor inferior a 100% do que é disponibilizado para as transferências via TED e/ou pagamentos no cartão de débito.
Pix é tão seguro quanto métodos de pagamentos tradicionais, assim, não há porque limitar as transferências instantâneas em relação a outros métodos de pagamentos.
A limitação das transferências via Pix estava prejudicando principalmente os clientes PJ; muitas empresas tinham um limite para transferir via Pix muito inferior ao que era oferecido por TED. De cada 10 transferências realizadas pelo Pix, 8 são entre pessoas físicas, o que mostra que o novo sistema de transferência ainda é subutilizado pelas empresas.
NÃO É O BC QUE DEFINE O LIMITE DO PIX
De acordo com o órgão regulador, do lado do BC não há limitação para transferir valores via Pix, é possível transferir de 1 centavo a 1 trilhão, basta que o correntista tenha o dinheiro na conta. Note, porém, que as instituições financeiras podem estabelecer limites diários por segurança.
O limite diário de transferência por Pix, TED e cartão de débito, geralmente varia de acordo com o perfil do correntista. Geralmente, os clientes do segmento varejo possuem um limite inferior aos enquadrados no perfil de alta renda.
No Nubank e no C6 Bank, por exemplo, não há valor máximo que pode ser enviado pelo Pix, basta que o correntista tenha o saldo na conta. As transferências de alto valor, no entanto, estão sujeitas a procedimentos internos de segurança, o que pode fazer com que uma transferência via Pix demore de 1 segundo a até 1 hora.
