Bancos não poderão debitar dívidas do Auxílio Emergencial de R$600

Governo e Febraban fecham acordo e dinheiro do auxílio emergencial não poderá ser descontado automaticamente pelos bancos para quitar dívidas.

Muitos dos brasileiros que possuem o direito de receber o auxílio de R$600,00 por mêsmas cujo valor pode chegar a até R$ 1,2 mil – estavam preocupados com a possibilidade do banco no qual possuem conta com dívidas descontar o valor automaticamente do auxílio pago pela União.

Nesta terça-feira (07), a Caixa Econômica Federal (CEF) informou que fechou um acordo com a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) para garantir que o auxílio emergencial não sofrerá nenhum débito automático, mesmo que o correntista esteja com a conta negativa e/ou tenha dívidas não quitadas oriundas de empréstimos, cheque especial, cartão de crédito ou financiamento.

Bancos ficam proibidos de descontar dívidas automaticamente do auxílio emergencial de R$600,00; acordo foi firmado entre Caixa, bancos e Febraban.

Pelo acordo celebrado, os bancos terão que criar uma “sub-conta” para depositar o dinheiro do auxílio emergencial em uma área separada da conta-corrente e, assim, impedir o débito automático no benefício ocorra.

A criação da subconta será automática e servirá apenas para evitar que o auxílio emergencial seja descontado indevidamente pelo banco. A sub-conta do benefício terá a mesma numeração da conta principal, a única coisa que muda é que o valor fica descriminado separadamente quando o correntista tiver com a conta no negativo, por exemplo.

A subconta será só virtual, muitas vezes o cliente nem perceberá, tal como acontece quando a Receita Federal deposita a restituição do imposto de renda na conta informada pelos contribuintes. Por ser uma restituição tributária os bancos não costumam fazer o débito automático de dívidas no valor recebido.

Sobre a mensagem que aparece no aplicativo do auxílio emergencial, a Caixa informou que ela será retirada após o acordo com a FEBRABAN. “Todo crédito que for efetuado em conta-corrente, nos bancos, não haverá o débito [automático]. A gente colocou uma mensagem de alerta, quando foi feito o desenvolvimento do aplicativo, para eventuais débitos na conta que pudessem ser descontados. Com a realização e o fechamento de acordo com todos os bancos no Brasil [via FEBRABAN], na atualização [do site e do aplicativo] desta noite nós excluiremos este alerta. Então, amanhã ninguém mais terá esse alerta. Não haverá nenhum débito do valor a ser creditado do benefício” disse Paulo Henrique Angelo, vice-presidente de Rede de Varejo da Caixa Econômica Federal, ao comentar a notícia em coletiva de imprensa sobre o benefício emergencial.

Ainda de acordo com a CEF, o dinheiro do benefício poderá ser utilizado normalmente no cartão do correntista, pois, embora fique em uma sub-conta, o valor poderá ser movimentado pelo mesmo cartão da conta principal.

Será dever dos bancos separar o dinheiro do auxílio emergencial de modo a evitar que os beneficiários que tenham débitos não quitados com a instituição financeira tenham o valor descontado indevidamente quando a transferência do auxílio ocorrer.

O beneficiário que preferir poderá ainda optar por receber o benefício através de uma conta poupança digital na Caixa que será 100% gratuita e que não sofrerá nenhum débito automático, tal como nos outros bancos após a realização do acordo.

Caso o beneficiário queira usar o valor recebido para quitar uma dívida, deverá fazê-lo explicitamente mediante solicitação a instituição financeira no qual tem débito.

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