Regularidade de CPF é indispensável no setor financeiro.
O prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRF) está se esgotando, os contribuintes que estão obrigados a declarar em 2020 têm até o dia 30 de Junho de 2020 para entregar a declaração à Receita Federal, do contrário poderão incorrer penalidades que vão desde uma multa de R$165,74 até 1% do imposto devido, o que for maior.
Neste artigo falaremos o porquê a ausência da declaração de imposto de renda pode gerar transtornos financeiros ao contribuinte.
Em 2020 o contribuinte ganhou um prazo maior para declarar, a data limite foi prorrogada até o dia 30 de Junho de 2020, antes o prazo era até 30 de Abril.
CPF IRREGULAR NA RECEITA FEDERAL
O primeiro risco que o contribuinte corre ao não entregar a Declaração de Imposto de Renda é ter o CPF colocado como “pendente de regularização” pela Receita Federal, se isso acontecer significa que para o Fisco o seu Cadastro de Pessoa Física está irregular e, portanto, limitado para utilização no sistema financeiro nacional.
Ao constatar o status irregular do CPF muitos bancos costumam entrar em contato com os correntistas pedindo para que a situação seja regularizada em até 30 dias, do contrário, algumas instituições podem bloquear temporariamente a conta bancária.
Imagine que um correntista pode ter várias contas bancárias bloqueadas pelo mero fato de ter esquecido de entregar a Declaração de Imposto de Renda, desde que ele esteja obrigado a declarar!
COMPLIANCE DO BANCO PODE PEDIR A DECLARAÇÃO
Outro agravante é caso o correntista movimente altos valores na conta bancária, a qualquer momento o setor de Compliance da instituição financeira pode lhe exigir a declaração de imposto de renda com recibo de entrega, principalmente se você movimentou altos valores no ano-base da declaração.
A não entrega da declaração de imposto pode gerar vários transtornos ao correntista. A conta bancária pode ser encerrada por desinteresse comercial ou até mesmo os fundos bloqueados até que o correntista possa comprovar origem dos valores, seja com a declaração de IRPF ou outro documento válido.
Infelizmente, o CPF é hoje a porta de entrada para todos os produtos e serviços financeiros, um CPF irregular pode causar muitos transtornos no Sistema Financeiro Nacional (SFN), é por isso que o contribuinte que está obrigado a declarar deve sempre acompanhar o status de processamento da declaração, pois cair na malha fina pode “bloquear” o Cadastro de Pessoa Física temporariamente caso a situação não seja resolvida rapidamente.
Geralmente, as instituições financeiras toleram entre 1 e 3 meses de CPF irregular, após esse período o contribuinte com documento irregular começa a ser excluído do sistema financeiro através do cancelamento de contas, produtos e serviços financeiros.
A regularidade do CPF na Receita Federal é mais importante do que a regularidade nos órgãos de proteção ao crédito. Uma pessoa que possui restrições de crédito pode até conseguir manter contas bancárias, mas uma pessoa com CPF irregular por muito tempo acaba sendo totalmente excluída do sistema financeiro, pois o documento é considerado “inválido” para os bancos e instituições financeiras.
