Por violações às regras do Sistema Financeiro, BC decreta liquidação extrajudicial das corretoras de câmbio J. Alves e Albatross.
Nesta quarta-feira (23), o Banco Central do Brasil decretou a liquidação extrajudicial de duas corretoras de câmbio que atuavam no Brasil, segundo o órgão, a ação se deu em função de “graves violações às normas legais e regulamentares que disciplinam a atividade das instituições”.
Após encontrar irregularidades, BC impede duas corretoras de funcionar e anuncia o bloqueio de bens de pessoas ligadas à J. Alves e Albatross Corretora.
Além de decretar a liquidação extrajudicial, o BC também anunciou o bloqueio de bens de todos os seus controladores, administradores e até ex-administradores das corretoras.
No caso da J. Alves, o bloqueio atingiu José Aparecido Cassiano Alves e Sandra Regina Alves Claudio. Já no caso da Albatross, o bloqueio atingiu todos os bens de Hold Participações, George Samuel Antoine, Pedro Trabbold Neto e Silvio Mendes Trabbold.
Ainda de acordo com o Banco Central, a participação das duas corretoras de câmbio não era relevante no Sistema Financeiro Nacional (SFN). A Albatross tinha, apenas, 0,0042% de participação de mercado; enquanto a J. Alves representava 0,001% do mercado de câmbio.
O órgão regulador não detalhou quais foram as irregularidades encontradas nas duas empresas, tampouco se as duas tinham ligação.
O bloqueio de bens dos controladores visa assegurar o pagamento de eventual indenização e/ou multa que seus controladores, eventualmente, tenham que pagar pelas violações encontradas.
Não foi informado o número de clientes das duas instituições, nem se o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) seria acionado para cobrir eventual garantia.
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRECISAM CUMPRIR REGRAS RÍGIDAS
As instituições financeiras que atuam no país precisam cumprir regras rígidas, obedecer normas e regulamentos para ajudar no combate aos crimes contra o sistema financeiro, tais como: sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas, etc.
É por isso que o setor de compliance é tão relevante para as instituições financeiras, pois é ele que verifica o cumprimento de leis, normas e regulamentos.
O setor de câmbio do Brasil é um dos mais regulados do mundo, para realizar operações de compra de moeda estrangeira e/ou remessa internacional a corretora é obrigada a manter um cadastro atualizado de seus clientes; caso o valor transacionado ultrapasse o teto de isenção do imposto de renda faz-se necessário, ainda, a comprovação de origem dos recursos e finalidade.
Recentemente, o órgão anunciou que liberaria conta-corrente com saldo em Dólar no Brasil, mas, logo em seguida disse que a abertura desse tipo de conta estará limitada a alguns consumidores e, portanto, não estará disponível a toda população.
