Bancos não podem penalizar clientes com portabilidade de salário com o encerramento de conta.
Com a simplificação do processo de portabilidade do salário, que agora pode ser feita pela internet sem burocracia, aumentou o número de brasileiros que possuem conta salário em um banco, mas que recebem por outra instituição financeira. Neste artigo explicaremos sucintamente o que fazer caso a sua conta salário portada seja encerrada unilateralmente pela instituição financeira no banco de origem.
Os bancos que prestam serviço de conta salário não podem encerrar contas bancárias unilateralmente, pois a opção pela instituição financeira é fruto de um acordo com o empregador, não foi o empregado que optou por ter conta naquele banco.
Muitas empresas só pagam por conta salário em determinadas instituições; trabalhador não pode ser impedido de receber benefícios trabalhistas se há um contrato de prestação de serviço entre o banco e o empregador.
O banco, neste caso, é um mero prestador de serviço para o empregador.
Embora os bancos tenham o direito de encerrar contas bancárias unilateralmente por desinteresse comercial, essa condição não se aplica as contas salários, pois elas são utilizadas meramente para o recebimento de benefícios trabalhistas mediante acordo entre duas empresas.
Infelizmente, muitos bancos têm adotado uma postura infantil quando o cliente pede a portabilidade do salário para outra instituição, muitos estão promovendo o encerramento unilateral alegando que não têm mais interesse comercial na conta.
O encerramento da conta salário no banco de origem automaticamente cancela a portabilidade do salário, pois a portabilidade nada mais é do que a transferência automática do salário para outra instituição financeira.
Caso a sua conta salário tenha sido encerrada por iniciativa da instituição, nossa recomendação é para que registre uma reclamação no Banco Central. Com a reclamação registrada no Bacen o órgão regulador poderá investigar se houve má conduta da instituição e, dessa forma, aplicar as penalidades cabíveis.
O Procon e outros órgãos de proteção ao consumidor também podem ajudar o correntista. Há ainda a possibilidade de ingressar com uma ação na Justiça, pois há casos em que o correntista pode ter direito a indenização pelos eventuais danos sofridos.
Há empresas cuja única opção para receber o salário é através de conta-salário no “Banco X”, mas isso não impede que o consumidor abra uma conta naquela instituição e, posteriormente, peça a portabilidade salarial para qualquer outra instituição financeira.
