Remessas Internacionais podem ficar mais baratas no Brasil com Lei que simplifica o mercado de câmbio.
Na última segunda-feira (07) o Banco Central enviou ao Congresso um projeto de lei que, dentre outras coisas, prevê a simplificação das operações de câmbio no Brasil. A PL faz parte da Agenda BC# e prevê inclusive a autorização – para grupos específicos – de abertura e manutenção de conta-corrente com saldo em Dólar no Brasil.
Abertura do mercado de câmbio e independência às fintechs para atuação no setor deve reduzir o custo aos consumidores.
Se aprovado, a lei deve ter impacto direto no mercado de câmbio, pois reduzirá o custo para os consumidores já que aumentará a participação das fintechs no mercado cambial.
Hoje, 98% das remessas internacionais no Brasil são feitas por meio de bancos ou corretoras. Há apenas 2% das remessas de divisas sendo processadas independentemente pelas chamadas fintechs.
As fintechs já podem atuar no mercado de câmbio, mas são limitadas a operações de até US$ 3 mil (ou equivalente em outra moeda) por consumidor. Para transacionar valores acima de três mil dólares a fintech precisa, obrigatoriamente, trabalhar em conjunto com bancos ou corretoras tradicionais, fator que acaba encarecendo as operações de câmbio.
Pelo projeto, as fintechs que quiserem atuar de forma independente no mercado de câmbio para remessas acima de US$ 3 mil terão que seguir controles rígidos do Banco Central a fim de coibir crimes como o de lavagem de dinheiro e a sonegação de impostos, por exemplo.
Em bancos tradicionais o setor de compliance já costuma exigir uma série de documentos para os consumidores que enviam ou recebem do exterior valores acima de 3 mil USD. Além da comprovação da finalidade de recurso e origem, o banco ainda pode solicitar, por exemplo, a última declaração de imposto de renda com recebido de entrega à Receita Federal.
A principal fintech que atua no mercado de câmbio no Brasil é a TransferWise, a empresa já ultrapassou a Caixa Econômica Federal em volume de transferências, mas, por conta da legislação atual, atua no país em parceria com bancos e corretoras tradicionais. Desde que chegou ao país em 2016, a empresa londrina já movimentou cerca de R$ 20 bilhões em envios e recebimentos do exterior. A aposta no país é tanta que recentemente a fintech lançou no Brasil a conta Borderless, uma conta digital multimoeda que permite que o residente no país obtenha dados bancários como se tivesse uma conta no exterior em Dólar, Euro, Libra Esterlina, Dólar Australiano e da Nova Zelândia.
Ao dar mais liberdade para as fintechs atuarem no mercado de forma independente, o Governo reduziria o custo ao consumidor, pois aumentaria a concorrência entre bancos e fintechs.
