Calendário de pagamento das restituições do IRPF está mantido mesmo com a prorrogação do prazo de entrega.
A Receita Federal do Brasil (RFB) voltou atrás nesta quinta-feira (02) e informou que o cronograma de pagamento das restituições do imposto de renda de 2020 serão mantidos; anteriormente o Fisco havia informado sobre a possibilidade do calendário de pagamentos sofrer alteração em virtude do adiamento do prazo final de entrega do imposto de renda, cuja data limite mudou de 30 de Abril de 2020 para 30 de Junho.
A manutenção do cronograma de entrega deverá acelerar o reembolso das restituições que, esse ano, acontecerão em apenas 5 lotes, assim, a Receita Federal pagará o contribuinte em um tempo recorde, mesmo com a prorrogação da data limite de entrega.
Houve ainda o anúncio de que o número do Recibo de Entrega do Imposto de Renda do ano anterior, se aplicável, não será mais solicitado na declaração de 2020, a estratégia é uma tentativa do governo de evitar que os contribuintes tenham que comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal para recuperar o número perdido.
Prazo para acertar as contas com o “leão” é prorrogado por mais dois meses; contribuinte agora têm até o dia 30 de Junho de 2020 para entregar a declaração.
Esse é o primeiro ano em que as restituições do imposto de renda começam a acontecer antes mesmo do prazo final de entrega da declaração, visto que o primeiro lote já será pago no dia 29 de Maio de 2020, mais do um mês antes da data limite de envio.
CALENDÁRIO DOS LOTES DE RESTITUIÇÃO DOS CINCO LOTES DO IMPOSTO DE RENDA 2020 (ANO-BASE 2019)
Os lotes serão pagos na seguinte ordem:
- Primeiro lote – 29 de Maio de 2020;
- Segundo lote – 30 de Junho de 2020;
- Terceiro lote – 31 de Julho de 2020;
- Quarto lote – 31 de Agosto de 2020;
- Quinto lote – 30 de Setembro de 2020;
O Governo Federal realizou diversas ações para minimizar os transtornos econômicos causados pela quarentena, além de postergar a data limite para entrega da declaração de imposto de renda e manter o cronograma de restituições; o Banco Central alterou o prazo para entrega da Declaração de Bens e Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) e também anunciou a desoneração por três meses do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para linhas de crédito, o que deve beneficiar principalmente os tomadores de empréstimos e linhas de crédito emergencial (cheque especial, por exemplo).
A desoneração do IOF deve custar aos cofres públicos a renúncia de cerca de R$ 7 bilhões nos próximos três meses.
Como de praxe, o primeiro lote é destinado as restituições dos contribuintes idosos, pessoas com deficiências e portadores de doenças consideradas graves.
