BC e instituições financeiras poderão reportar transações suspeitas ao COAF.
No dia 16 de Novembro de 2020 o Pix do Banco Central começa a funcionar, tal sistema promete revolucionar o mercado financeiro, pois vai permitir pagamentos em até 10 segundos. Já falamos aqui que o Pix terá várias camadas de segurança, podendo ser um sistema até mais seguro do que as transferências via DOC e TED. Neste artigo explicaremos o porquê algumas transações poderão serem denunciadas ao COAF (Conselho de Atividades Financeiras).
Vale lembrar que a mera denúncia ao COAF não comprova crime; hoje já há muitos “falsos-positivos” que são transações legítimas que acabam sendo reportadas indevidamente pelas instituições financeiras.
O COAF serve como instrumento de proteção ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), pois ele combate crimes financeiros que aconteceram ou que ainda estejam acontecendo.
Tecnologia do Pix trará mais segurança e eficiência para o setor financeiro brasileiro.
Tal como ocorre com as transferências via TEV, DOC e TED, caso haja qualquer indício de irregularidade as operações poderão ser reportadas ao COAF, órgão fiscalizador que investiga operações financeiras suspeitas.
A denúncia ao COAF poderá partir do banco ou instituição financeira que envia ou recebe os valores pelo Pix.
O COAF é o órgão de controle de atividades financeiras do Brasil, sendo integrante da unidade de inteligência financeira do país (divulgação)
O Banco Central, por ser o centralizador das operações, também poderá ser um denunciante ao COAF caso alguma transação suspeita aconteça.
Embora as transações financeiras já fossem monitoradas antes do Pix, essa é a primeira vez que existe o BC como centralizador de todas as operações. O monitoramento das operações poderá ser feito em tempo real através do cruzamento dos dados dos usuários, bem como pelo uso de A.I. (Inteligência Artificial, da sigla em inglesa).
Pix permitirá que consumidores realizem pagamentos e transferências 24/7 em até 10 segundos. (imagem: divulgação BC)
PIX “BLINDARÁ” O SISTEMA FINANCEIRO
O Pix tem muito mais mecanismos de segurança do que as tradicionais transferências, assim, o sistema pode ser considerado mais seguro. A seguir listamos alguns das características que tornam os pagamentos instantâneos mais seguros:
- Centralização das operações no Banco Central – O Pix é desenvolvido e administrado pelo BC, o órgão regulador terá papel central no funcionamento das transferências instantâneas, pois nenhum pagamento/transferência poderá acontecer sem passar pelo sistema do BACEN.
- Retenção de transferências por até 1 hora – Embora a promessa seja de que o PIX permita o envio e o recebimento de dinheiro em até 10 segundos, independente do dia e do horário, em caso de qualquer suspeita de fraude as instituições financeiras poderão “reter” transferências por até uma hora. No horário comercial será possível “atrasar” transferências instantâneas por até 30 minutos; já no período noturno o tempo de retenção poderá chegar a até uma hora. Nesse período a instituição financeira poderá fazer uma criteriosa checagem de segurança antes de liberar a operação;
- Possibilidade de reverter pagamentos – Caso alguma fraude financeira seja comprovada, as instituições financeiras conseguirão reverter o dinheiro para a conta da vítima, ou seja, o Banco Central permitirá que as operações suspeitas sejam estornadas (chargeback), desde que a fraude financeira tenha sido comprovada;
- “Termômetro” da chave do Pix – Para melhorar a segurança do PIX, as empresas poderão visualizar algumas informações relevantes sobre uma determinada chave do Pix; será possível visualizar a data de criação, se a chave já teve um pagamento contestado e também qual foi o número de transações bem-sucedidas realizadas. Esses dados poderão funcionar como “termômetro” de segurança do Pix, principalmente nas operações de altos valores que, geralmente, precisam de um cuidado especial;
- Monitoramento do COAF, se necessário – Caso BC, instituição de envio ou de recebimento identifique qualquer suspeita de fraude poderá fazer uma denúncia ao COAF, que poderá monitorar a operação através da abertura de processo administrativo;
- Autenticação por biometria e outras tecnologias – Os bancos e instituições financeiras poderão adotar recursos tecnológicos para tornar o Pix ainda mais seguro! O Banco Original e o PicPay, por exemplo, já revelaram que utilizarão a biometria facial para autenticar pagamentos pelo Pix, o que impedirá transferências não autorizadas pelo sistema de pagamento instantâneo;
Tecnologia é capaz de identificar com precisão se a pessoa que realiza a transação é realmente o titular da conta bancária que realiza a transferências. A identificação é possível mesmo que o cidadão esteja usando uma máscara de proteção facial.
- Rastro do dinheiro – No Pix a polícia e os órgãos reguladores conseguem ter, literalmente, o rastro do dinheiro. É possível descobrir todos os lugares que aquele dinheiro passou antes de chegar a uma determinada conta. Em caso de fraude ou crime financeiro as autoridades conseguem acompanhar em tempo real por onde aquele dinheiro está passando;
- Tributação digital – Caso a equipe Econômica do Governo Federal consiga emplacar a criação de um tributo nos moldes da antiga CPMF por meio da desoneração tributária em outros setores, esse tributo poderá melhorar a eficiência na arrecadação de impostos, pois será praticamente impossível de sonegá-lo, visto que ele será retido automaticamente pelas instituições financeiras em todas as operações elegíveis pelo Pix. Para evitar que os contribuintes migrem para meios de pagamentos fora do Pix para evitar a tributação, a equipe de Paulo Guedes já cogita uma alíquota maior para os saques e depósitos em espécie;
- Maior eficiência no combate à crimes financeiros – Qualquer crime financeiro (sonegação de impostos, evasão de divisas, corrupção, etc) terá o combate mais eficiente caso o dinheiro passe pelo Pix; vale lembrar que o sistema é centralizado no Banco Central, que processa todas as operações;
- Possibilidade de integração do Pix com a NFe – Para combater a sonegação de impostos, as Secretarias Estaduais da Fazenda poderão exigir futuramente a integração do sistema do Pix com o sistema de Nota Fiscal Eletrônica. Vale lembrar que em muitos estados já existe essa exigência de integração nas maquininhas de cartões do tipo TEF, algo que pode ser ampliado para o Pix;
- Mais eficiência para o BacenJUD – Em processos judiciais, quando há a necessidade de efetuar o bloqueio de contas para penhora, o procedimento de busca e bloqueio poderá ser mais rápido. O BacenJUD do PIX permitirá o bloqueio de saldos em qualquer uma das contas que utilizam o sistema de transferência instantâneo do Banco Central; podendo ainda reduzir significativamente o prazo de busca/bloqueio dos saldos em contas bancárias e aplicativos de pagamentos;
Se enganou quem pensou que o sistema brasileiro de transferências instantâneo não teria foco na segurança, o sistema é revolucionário para o Governo e para o Cidadão, antes mesmo do lançamento já pode ser considerado como um dos mais modernos e eficientes do mundo, pois ele alia o melhor do que já está presente no sistema financeiro de outros países.
